Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Aracê" / "nós" / "nos" / "nosso": Aracê Consultoria em Gestão de Fornecedores, com sede em Joinville – SC.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou profissional que solicita informações ou contrata serviços da Aracê.
• "Serviços": as atividades de consultoria em gestão de fornecedores descritas neste site e nos instrumentos contratuais específicos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato assinado entre as partes.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em arace.sbs.
• "Materiais": documentos, modelos, scorecards, relatórios e demais entregáveis produzidos no contexto dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, por favor, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao prosseguir, você confirma preencher esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Aracê oferece serviços de consultoria operacional e estratégica em gestão de fornecedores, incluindo:

• Sessão de Revisão de Fornecedores (formato pontual)
• Programa de Estruturação de Parceiros (seis semanas)
• Retainer de Assessoria Contínua (doze meses)

Os detalhes de escopo, entregáveis, cronograma e valor de cada contratação são definidos em proposta escrita e aceitos pelas partes antes do início do trabalho. O site tem caráter informativo; as condições contratuais concretas constam dos documentos específicos de cada projeto.

4. Responsabilidades das partes

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, identidade visual e metodologias descritas — é de propriedade da Aracê e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os Materiais produzidos ao longo de um projeto são transferidos ao cliente no ato da entrega final, salvo disposição contrária na proposta. Essa transferência é limitada ao uso interno do cliente; reprodução comercial ou cessão a terceiros requer autorização prévia e escrita da Aracê.

Metodologias, frameworks e abordagens utilizados nos serviços permanecem como conhecimento proprietário da Aracê, mesmo quando aplicados no contexto de um projeto específico do cliente.

6. Condições de pagamento

• Os preços indicados no site são referências; os valores definitivos constam da proposta aceita pelas partes.
• Os pagamentos são realizados em Reais (BRL), conforme cronograma financeiro definido em proposta.
• O atraso no pagamento sujeita o valor a correção pela Taxa Selic, acrescida de multa de 2%, sem prejuízo de outras medidas previstas no contrato.
• Cancelamentos solicitados com menos de 5 dias úteis do início do trabalho podem ser cobrados parcialmente, conforme o esforço já realizado.

7. Termos específicos por formato de serviço

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações identificadas como confidenciais durante e após o projeto, pelo prazo de 3 anos contados do encerramento da relação, salvo exigência legal.

A Aracê não divulga informações sobre clientes, projetos ou fornecedores sem autorização expressa. Referências genéricas ao tipo de trabalho realizado (sem identificação do cliente) podem ser utilizadas para fins de portfólio.

9. Isenção de garantias

Os serviços da Aracê são de natureza consultiva e educacional. Não garantimos resultados específicos, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle, como decisões internas do cliente, comportamento de fornecedores e condições de mercado.

O conteúdo deste site é fornecido para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer natureza regulada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aracê por qualquer reclamação decorrente dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão, nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequentes, ainda que tenhamos sido informados de sua possibilidade.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, nos prazos definidos em cada formato de serviço (cláusula 7). Em caso de descumprimento material, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente após notificação e prazo de cura de 5 dias úteis.

As disposições relativas à confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável, com contato direto em até 15 dias a partir da notificação do problema. Não havendo acordo, as partes podem recorrer à mediação ou arbitragem antes de acionar o Judiciário.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville – SC para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas extrajudicialmente.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em determinado momento não constitui renúncia permanente.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem autorização prévia e escrita da Aracê.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.